TERRAS GRILADAS

Terras Griladas

23/04/2007 . André Pessoa

Pelo menos cerca de 40 mil hectares do condomínio Chapada do Gurguéia, responsável pelo projeto Energia Verde, podem ser, com muita probabilidade,terras públicas. A documentação apresentada pela empresa JB Carbon S/A junto à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Semar, foi definida pelo Interpi (Instituto de Terras do Piauí), como integrantes de um típico caso de grilagem encoberto sob a forma de um condomínio.

Os documentos datados de 1929 e que segundo o empreendimento tem origem em título sesmarial, não demonstram sequer, o nome da Sesmaria. Segundo os técnicos do Interpi a concessão teria ocorrida num Brasil Reinado, o que ultrapassa o período legal desta prática - na época o Brasil já era uma República. As Cartas de Sesmarias foram concedidas no Estado do Pará.

Para o Interpi, nesse período, o território do Piauí estava sob a competência do Governo-Geral de Pernambuco, o que caracterizaria outra irregularidade na documentação. Em 2005, ao tomar conhecimento do relatório emitido pelo Interpi, o Ministério Público do Estado do Piauí recomendou a Semar à anulação de qualquer autorização ou licença ambiental favorável a JB Carbon S/A.

Inconformados com a decisão, a empresa resolveu anexar ao processo outros documentos obtidos junto ao arquivo público estadual. Questionado sobre os novos dados apresentados, o Interpi se posicionou através de um despacho assinado pelo diretor geral do órgão, Francisco Guedes Alcoforado Filho, onde encaminhava o mesmo Parecer Jurídico contrário ao empreendimento.

O estranho é que mesmo diante de tantas evidências de irregularidades, o chefe da Assessoria Judiciária da Procuradoria Geral de Justiça, Erivan José da Silva Lopes, decidiu emitiu parecer favorável a concessão da licença ambiental a JB Carbon S/A, até que o Interpi se manifeste especificamente sobre os novos documentos anexados ao processo.

Foi com essa decisão do Ministério Público do Estado do Piauí que a empresa JB Carbon S/A conseguiu a autorização oficial para implantação do projeto Energia Verde numa área de 114 mil hectares entre os municípios de Curimatá, Morro Cabeça no Tempo e Redenção do Gurguéia. O objetivo do negócio é transformar 78 mil hectares de florestas em carvão vegetal.

IMÓVEIS SOB SUSPEITAS

O condomínio Chapada do Gurguéia, localizado na Serra Vermelha, no Sul do Piauí, é formado por 38 fazendas divididas entre 19 proprietários. O menor imóvel tem área de 650 hectares e o maior 5 mil hectares. Na média, as propriedades tem cerca de 2.500 hectares. Segundo o Interpi, cerca de 74 mil hectares têm como primeiros proprietários Dílson Lustosa e Romoaldo Lustosa e Silva, e não foram objeto de processo de demarcação de terras particulares, não sendo advindas de demarcação em data alguma.

Os documentos que supostamente comprovariam a legitimidade das terras do condomínio foram expedidas pelos oficiais dos registros de imóveis das comarcas de Avelino Lopes e Redenção do Gurguéia, além de certidões translativas de documentos existentes no arquivo público estadual. A dúvida diz respeito à cadeia dominial dos imóveis.

Segundo Erivan Lopes, chefe da Assessoria Judiciária da Procuradoria Geral de Justiça, até que se prove o contrário, os documentos apresentados pela JB Carbon S/A gozam de presunção de veracidade e fé pública. Para ele, sem uma decisão judicial que declare a falsidade ou irregularidade das certidões imobiliárias, não se pode negar a validade e eficácia dos referidos documentos.

"Dando conta da existência dos imóveis e dos respectivos proprietários, a princípio, entende este órgão ministerial que não se deve tolher dos interessados o direito do exercício pleno da propriedade sobre os imóveis em questão, incluindo-se neste exercício dominial o direito de explorá-los economicamente, cumprindo sua função social", argumentou Lopes em seu despacho.

Fotos: André Pessoa