Dilermando Alves do Nascimento - ASSIBGE – SINDICATO NACIONAL/ NÚCLEO DIGEO-BA
Ressuscitado durante várias décadas, o Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco volta às manchetes respaldado pela justiça com força de um leão feroz e faminto devorando tudo que vai encontrando pela frente, apesar de ser contestado e condenado por cientistas, técnicos e pela grande maioria da sociedade brasileira.
O projeto voltou mais robusto e de caixa alta com mais 2,1 bilhões adicionados ao custo inicial de 4,5 bilhões da obra, totalizando agora a expressiva verba de 6,6 bilhões. Quem deve estar sorrindo à toa são os sortudos que irão colocar as mãos em cima desta bela grana, os empresários da construção civil, os industriais e por tabelinha os detentores do agronegócio. Estamos vivendo o momento já tradicional de restituições das doações feitas para as campanhas políticas passadas e futuras. E o povão como fica? Vai sobrar mais sede e fome, até que a morte os separe.
Tenho me posicionado sempre contra a execução deste projeto convicto de que as soluções para os problemas sócio-econômicos e da seca do Nordeste do Brasil não serão resolvidos com uma simples oferta de água. A água por si só, não constitui o único fator fundamental para o desenvolvimento de uma região, necessitando de programas e ações complementares. Sem estas, não haverá aproveitamento racional da água, visto que durante os períodos de estiagens prolongadas, os municípios próximos às grandes massas d'água, a exemplo do de Orós e os situados às próprias margens do Rio São Francisco, sempre entrarem em estado de emergência, recebendo vultosas verbas públicas emergenciais que só Deus sabe em que circunstâncias elas são gastas.
Inúmeros trabalhos técnicos desenvolvidos no Nordeste do Brasil apontam a existência de um volume de água acumulado nesta região mais que o suficiente para promover o desenvolvimento e dar uma qualidade de vida digna ao seu povo.
O péssimo gerenciamento de seus recursos hídricos ao longo de todos estes anos, com resultados ineficazes, não conseguiu promover efetivamente melhorias nas condições de captação e armazenamento de suas águas, nem melhorar a sua distribuição espacial para as regiões mais dispersas do sertão, com os grandes açudes mantendo suas águas armazenadas em estado de inércia. O cerceamento do direito de uso para o homem humilde do campo, o manejo inadequado das reservas de água e a falta de um verdadeiro programa que democratize o acesso a ela, são alguns dos fatores dominantes que não permitiram um crescimento sustentável para a região.
A falta de água, ou melhor, a não permissividade de acesso do homem, tem se constituído um fato real causador da sede e da fome da População do Semi-Árido. Entretanto, a miséria e a pobreza da população do Semi-Árido Nordestino, não deve ser atribuída à escassez da água, como dizem os políticos, mas como o resultado do descaso dos governantes para com as obrigações sociais essenciais como, assistência à saúde pública com uma medicina socializada que elimine os indicies alarmantes de doenças endêmicas e a mortalidade infantil, a implantação de um programa educacional para erradicar o analfabetismo, uma reforma agrária mais abrangente com implantação da agricultura familiar, um programa habitacional que elimine moradias inabitáveis e sem saneamento básico, e a criação de políticas que permitam o crescimento econômico reduzindo o alto nível de desemprego que existe hoje em todo o país.
A infra-estrutura deficiente do Nordeste deve ser atribuída à falta destes itens essenciais indesejáveis à vida humana, que vêm sendo mantidos pelo egoísmo dos nossos governantes, acompanhada de um sadismo sem precedentes. As verbas para implantação das políticas públicas nos projetos estruturais, são na maioria das vezes aplicadas indevidamente caracterizando a malversação do erário público para alimentar a famosa indústria da seca.
O químico e sociólogo Luís Américo tem participado em várias ocasiões das discussões dos artigos do site do Ambientebrasil defendendo a implantação do Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco. Até aí tudo bem, respeito a sua opção em defesa do projeto, porém discordo do seu simplismo em suas manifestações infundadas e divagantes. O fato, é que ele trata de forma depreciativa as questões relacionadas ao meio ambiente, fazendo deboche em cima de um processo complexo e de conseqüências catastróficas imprevisíveis, como é a captação de água dos rios, dando prova cabal de que não conhece absolutamente nada em matéria de recursos hídricos e muito menos de agressão e impacto ao meio ambiente, um verdadeiro simplício.
Em seus comentários é nítida a sua aversão no tocante ao trato de questões ambientais que são prioritárias em qualquer projeto. Então, como pode ele descartar estas questões fundamentais, em se tratando de um projeto que apresenta tanta complexidade sócio-econômica e ecológica, como é o Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco, que o governo federal teimosamente continua insistindo em implantar para a região setentrional do Nordeste do Brasil.
O Luís, que é inimigo declarado do Bispo Dom Luís Cappio, mas é a favor da execução deste, inoportuno, inconseqüente projeto, oneroso aos cofres públicos e fadado a não resolver coisa nenhuma, tenta se justificar alegando que o percentual de água a ser retirada do rio será apenas um filete (1,4%) e que a população a ser beneficiada será de 12 milhões de pessoas, repetindo assim os mesmos números que o governo federal vem divulgando ao longo dos últimos quatro anos para convencer e sensibilizar a população brasileira que o projeto vai ser a salvação da seca do Nordeste levando um caneco de água a quem tem sede.
Por certo, você, Luís, e todos que são favoráveis a transposição, mais que não dão uma atenção especial as questões ambientais, nunca ouviram falar dos Rios Syrdar'ya e Amudar'ya, na região da Sibéria, que se encontram na UTI em conseqüência imediata das inúmeras sangrias aduzidas ao longo de seu curso, cujo resultado é o pequeno filete de água altamente poluída que chega a sua foz, causando a maior catástrofe ecológica já vista no mundo, a do Mar D'aral, situado entre o Cazaquistão e o Uzbequistão. Vocês também não devem estar informados sobre o extermínio do santuário ecológico que se estendia por 120 quilômetros a montante da foz do Rio Colorado, desde o Mar do Cortez no México até a fronteira com os estados do Arizona e da Califórnia, mais especificamente no estado da Baixa Califórnia, no México onde milhares de hectares de solos férteis foram salinizados tornando-se improdutivos, afetando todo o bioma desta região e aniquilando com a fauna e a flora. Suponho também que vocês não conhecem o estado deplorável em que se encontra o rio Amarelo da China que passa nove meses do ano seco ao longo de 550 quilômetros de extensão a partir de sua foz, conseqüência do mesmo esquema de adução indiscriminada de suas águas para fins de irrigação retiradas a montante deste curso, deixando milhões de chineses com fome e sede ao longo deste trecho afetado. E o famoso aqueduto de Los Angeles na Califórnia! Foi ele sim, quem promoveu a hipersalinização do Lago Mono e extinguiu a agricultura dos vales do Owens e do Mojave deixando a sua população em estado de abandono e pobreza. E a eutrofização do Lago Salton localizado no complexo de canais do Aqueduto do Rio Colorado, fenômeno bioquímico introduzido pela restituição das águas poluídas da irrigação do Vale Imperial, que causou um prejuízo incalculável às imobiliárias que investiram uma fábula em um empreendimento que seria implantado em suas margens e que era considerado como uma nova Palm Spring da Califórnia. Para encerrar, lembro o extermínio de milhões de salmões e de trutas que todos só anos subiam o Rio Columbia, EUA para a piracema, atribuído à construção da represa Grand Coulee.
Poderia aqui continuar a enumerar vários outros exemplos mundiais mal sucedidos sobre represas, transposição e adução de água de rios que não deram certo. Todos os exemplos acima citados apresentam o mesmo perfil: promover modificações danosas à natureza, causar mais prejuízo ao meio ambiente e a população do que o retorno dos benefícios esperados. São situações estarrecedoras analisadas e rejeitadas pelo mundo afora, porém, aqui, parece que pelo andar da carruagem ninguém sabe, ninguém viu, e muito menos está disposto a ouvir e dialogar.
Uma simples consulta ao tão badalado Projeto de Revitalização do Rio São Francisco (que anda a passo de cágado) e do sistema de exploração e preservação dos recursos naturais do rio, mostra que o rio já se apresenta em um estágio bastante avançado de desequilíbrio, em função da devastação de suas matas ciliares, do assoreamento e da descarga de toneladas de esgotos altamente poluídos jogados em sua calha. Junta-se, a retirada de água acima de sua disponibilidade alocável para uso consuntivo através das outorgas já emitidas e das incalculáveis aduções clandestinas, e aí, estão criadas as condições ideais para transformar a Bacia do Rio São Francisco em uma réplica perfeita do que aconteceu nas bacias do Rio Colorado, do Rio Amarelo (China) e dos Rios Syrdar'ya e Amudar'ya.
O estado de desespero do Velho Chico é tão grande que os ribeirinhos da cidade de Brejo Grande, em Sergipe, em dezembro de 2006, percorreram 5 km rio adentro atravessando o rio a cavalo até a cidade de Piaçabuçu, em Alagoas. Em pleno trajeto, no meio do leito do rio, deram-se as mãos e promoveram um abraço simbólico para protestar contra o estado de calamidade que se encontra o rio. Este foi um evento que prova a real situação atual do Rio São Francisco descrita no texto acima, onde o assoreamento de sua foz já transforma o seu estuário em pequenos deltas. Isto nos obriga a reensinar nas escolas às nossas crianças, que tal fenômeno, apesar de ser uma evolução natural dos rios, está sendo imposto pela ação antrópica indiscriminada do homem com mudanças radicais para seu bioma.
O Rio São Francisco está, sim, seguindo passo a passo o mesmo caminho trilhado pelos seus coirmãos, usando a mesma receita que os deixaram em um estágio deplorável de degradação. A receita é simples e breve: onde se prescreve para o paciente um remédio infalível para ser aplicado em doses homeopáticas, é só ir retirando volumes de água do rio em quantidades superior as que ele pode oferecer até que a morte o leve, sem direito a UTI a revitalização, mas com direito a um atestado de óbito apontando sua morte sem causa etiológica.
Algumas informações técnicas esclarecedoras serão aqui repassadas principalmente sobre a realidade dos números existentes atribuídos ao rio que contradizem com aqueles informados pelo governo no projeto, como: a vazão a ser retirada do rio, a população a ser beneficiada pelo projeto, e sobre a escassez de água nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
O governo federal vem apregoando através de suas repetitivas entrevistas a imprensa, no rádio,na televisão e nos jornais, e no site do Ministério da Integração Nacional que o projeto vai levar água a quem tem sede, ao mesmo tempo em que reserva 70% da água transposta para irrigação, 26% para uso urbano-industrial e apenas 4% para consumo humano da população das caatingas, em nome da qual se quer justificar a obra. Na verdade, o projeto vai beneficiar mesmo é a irrigação da fruticultura para exportação, a carcinicultura (criação de camarão) e o pólo siderúrgico-portuário do porto do Pecém em Fortaleza, no Ceará.
Primeiro, quero demonstrar que os questionamentos mais fortes para a rejeição total do Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco são os dados técnicos levantados em todos os trabalhos realizados na região ao longo dos últimos 50 anos principalmente os estudos básicos levantados pelas próprias instituições do governo, instituições sérias, e que gozam de um prestígio irrefutável perante toda a nação, a exemplo dos extintos, (DNOCS e SUDENE) e da CODEVASF, CHESF, CPRM, PROJETO RADAMBRASI, IBGE, e os diversos centros de pesquisas, especialmente, os das universidades federais, etc.
São números inquestionáveis que indicam um superávit hídrico comprovado para Região Setentrional do Nordeste do Brasil. Portanto, não existe falta de água que justifique a execução do projeto para PE, PB, RN e CE.
Só para citar um exemplo de fartura de água da Região do Nordeste, tomaremos como referência o estado do Ceará, com o Açude Castanhão (capacidade para 6,7 bilhões m³) abrindo suas 12 comportas, no dia 08 de Março de 2004 e liberando para o Rio Jaguaribe uma vazão de 500 m³/s (Rodrigues, 2005). Adicionada às vazões de 250m³/s do Açude Banabuiú (capacidade para 1,7 bilhões m³) e a de 12 m³/s do Açude Orós (capacidade para 2,1 bilhões m³) teremos uma vazão total de 762 m³/s de água livre drenando o leito do Rio Jaguaribe que inevitavelmente irá acabar no fundo do mar. Esta vazão representa mais da terça parte, quase metade, da vazão atual de 1.850 m³/s do Rio São Francisco, que é vazão média aproximada que chega até sua foz no Oceano Atlântico.
Esta vazão do Rio Jaguaribe significa um volume de 24 bilhões m³/ano de água disponível que o rio está jogando de graça no mar, o suficiente para abastecer toda a população do Estado do Ceará durante 10 anos ininterruptos a uma taxa de 200 litros/pessoa/dia, preconizada pela Organização Mundial de Saúde, mesmo que não chova uma só gota d’água durante este período, e ainda irrigar cerca de 265.800 hectares de terras, a uma taxa de 7.000 m³/há./ano, atualmente praticada pelo pólo de irrigação Petrolina-Juazeiro e que é considerada nociva aos recursos hídricos da região. É bom ressaltar que o leito do Rio Jaguaribe constitui um dos eixos principais receptores das águas da transposição, ou seja, vai chover no molhado.
O que existe sim, é uma má distribuição espacial do volume de água já armazenada nesses quatro estados, totalizando a fabulosa soma superior a 37,5 bilhões m³ (ver boletim No 2 ), constituindo o maior volume de água armazenada no mundo em uma região semi-árida, ou seja, um volume per capita de água disponível de 1.717 m³ por habitante /ano. Significa dizer que este potencial encontra-se muito acima do índice recomendado pela ONU (Organização das Nações Unidas), que estabelece um valor de 1000 m³/hab./ano para reposição do potencial hídrico renovável, per capita, das reservas de água existentes em escala mundial, considerando os seus usos múltiplos.
Para se levar água as regiões difusas para atender a demanda da população rural dos quatro estados que é de 5.712.160 habitantes (censo IBGE,2000), há soluções simples e baratas (ver boletim No 3), mais abrangentes e mais eficientes que qualquer obra de transposição, como a abertura e a dessalinização de poços tubulares, construção de cisternas para captação de água de chuva e a construção das barragens subterrâneas (solução ímpar para o desenvolvimento e manejo da agricultura familiar). São opções de consenso indicadas em todos os textos que tratam do relevante tema, e que realmente vão levar a água até próximo à porta das casas dos cablocos do sertão, os verdadeiros necessitados, minimizando muito os custos e o melhor aproveitamento racional deste recurso.
Conforme informa o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, o Projeto de Transposição atende a menos de 20% da área do Semi-Árido e que 44% da população que vive no meio rural continuará sem acesso a água. Significa dizer que apenas 3.198.809 da população rural dos quatro estados é que serão beneficiadas, portanto, um número muito diferente daquele anunciado pelo projeto, de 12 milhões de pessoas.
Lembro aos defensores do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que para justificar o seu parecer favorável , argumentam sempre que o Rio São Francisco joga um enorme volume de água perdida no mar. Essa premissa é verdadeira e não há como se negar o proclamado dito, mas cabe aqui uma ressalva. É que eles, os defensores do projeto, não dizem em que condições, muito especiais, essas perdas ocorrem.
O fator de desperdício das águas do Rio São Francisco que tanto o Ex-Ministro Ciro Gomes e atualmente o Ministro Pedro Brito e o Presidente Lula badalam na mídia, acontece inócuo como todas as águas sábias que vão a caminho do mar depois que o rio cumpre sua missão.
O Rio São Francisco disponibiliza a partir da Represa de Sobradinho uma vazão mínima regularizadora de 2.060m³/s determinada pela CHESF para manter a garantia de geração de energia das usinas locadas entre Sobradinho e Xingó em épocas de grandes estiagens, além de irrigar aproximadamente 440 mil hectares de terras férteis e de abastecer as indústrias e as populações ribeirinhas. Após esta árdua tarefa, suas águas estarão livres a jusante da Represa de Xingó a disposição para implantação de qualquer projeto, desde que seja mantida, neste trecho do rio, uma vazão ecológica constante de 1.300 m³/s, estabelecida por lei e definida pelo IBAMA. Portanto, a montante da Represa de Xingó suas águas já foram quase 100% outorgadas para os usos múltiplos acima mencionados.
Consta no relatório da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC (2005) que o Velho Chico tem uma vazão alocável determinada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (aquela permitida para usos consuntivos) de cerca de 360 m³/s, dos quais 335 m³/s já foram outorgados (desses, efetivamente, só estão sendo utilizados 91 m³/s), ou seja, já há o direito adquirido de uso da maior parte desse volume, restando, portanto, um saldo de apenas 25 m³/s para o atendimento a um projeto que irá demandar uma vazão mínima de 25 m³/s, média de 65 m³/s e máxima de 127 m³/s. Considerando a vazão efetiva de uso atual de 91m³/s, os 269 m³/s já com direito de outorga assegurados, a retirada de uma vazão média de 65 m³/s e de 127 m³/s previstas no projeto significa 25% e 47%,respectivamente, dos 269 m³/s já outorgados. Isto significa dizer que o governo teria que cassar as licenças de outorga já concedidas em detrimento dos volumes a serem liberados para o projeto e de novos pedidos de outorgas que por ventura venham a acontecer.
Com a recente outorga concedida pela ANA, de 26,4 m³/s ao projeto de transposição já existe um déficit de 1,4m³/s do volume alocável. O rio passou a não contar mais com o saldo volumétrico para outros fins e caso o projeto venha a ser implementado, a área irrigável potencialmente existente no Rio São Francisco não poderá ser expandida por deficiência volumétrica no rio.
Veja o que diz Suassuna (1996), " O São Francisco já está com as suas águas comprometidas na geração de energia e na irrigação. A explicação é a seguinte: a vazão média do rio é de 2800 m³/seg. Para gerar energia, levando em conta todo o potencial gerador da CHESF, são necessários, desse total, cerca de 2100 m³/seg. Portanto, restam 700 m³/seg. O potencial de áreas irrigáveis do São Francisco é de 3.000.000 ha. Se considerarmos 0,5 litro/seg./ha. como um número razoável para fins de cálculo da irrigação que é praticada atualmente no vale do São Francisco seriam necessários 1.500 m³/seg. para irrigar aquela área potencial. Ocorre que não temos esse volume disponível no rio. Temos, conforme mencionado anteriormente, apenas 700 m³/seg. Apesar de termos uma área potencialmente irrigável de 3.000.000 ha., só é possível irrigar, com o volume de água disponível no rio (700 m³/seg.), cerca de 1.000.000 ha. Já nos parece existir, nessa contabilidade, um sério conflito quanto ao uso das águas do São Francisco. Certamente não iremos ter água suficiente para gerar energia, irrigar e abastecer as cidades do Semi-árido nordestino conforme se está pretendendo."
Então, não é apenas 1,4% da vazão média do rio de 2.800 m³/s que será retirada para o Projeto de Integração do Rio São Francisco, como todos os seguidores do governo vêm afirmando. O cálculo tem que ser feito levando-se em consideração a vazão alocável de 360 m³/s e, não, em cima da vazão média do rio.
Foi realizado um debate, em Recife, em agosto de 2004, Suassuna (2005), pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, no qual foram reunidos 40 dos principais expoentes da hidrologia nacional, para discutirem a transferência de águas entre grandes bacias hidrográficas, com enfoque especial ao Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco.
"Nessa reunião, os volumes do rio foram exaustivamente analisados, tendo os técnicos chegado à conclusão de que o rio tem um volume alocável de apenas 360 m³/s, dos quais 335 m³/s já foram outorgados, ou seja, já estão com o direito de uso assegurado. O diferencial volumétrico para satisfazer tais demandas somente será obtido na represa de Sobradinho quando esta estiver com 94% de sua capacidade preenchida, ou seja, quando estiver praticamente cheia. De acordo com os hidrólogos da SBPC, essa aproximação volumétrica só será possível em 40% dos anos, pois a tendência da represa de Sobradinho, desde a época de sua construção, é de encher quatro vezes a cada 10 anos. Portanto, na nossa ótica, o projeto tem um orçamento demasiadamente elevado (estão previstos cerca de R$ 4,5 bilhões, numa primeira fase) para ser utilizado em atividades cujo funcionamento pleno só será possível em apenas 40% dos anos. Para se ter uma idéia dessa problemática, a represa de Sobradinho verteu em 1997 e voltou a verter em 2004. Nesses sete anos, a bacia do rio passou por secas sucessivas, culminando, em 2001, com a mais séria crise energética da nossa história."
Com a atenção de todos, existem estudos muito bem fundamentados, conforme exposto no texto acima, que regulamentam e regularizam as retiradas de água do Rio São Francisco, determinadas por órgãos oficiais e competentes, como Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco e a CHESF. Portanto, esses documentos devem ser aceitos e respeitados por todos que desejam se beneficiar com o que o "Velho Chico" ainda tem para dar.
Uma atenção especial para os exemplos mundiais dos rios acima citados, com problemas ecológicos graves advindos do uso indiscriminado de suas águas ao longo das bacias mencionadas, deve ser avaliada e vista como uma realidade e não como uma ficção científica. O alarme já foi dado, resta agora esperar que todos façam uma reflexão do que foi dito neste modesto comentário, e, quem sabe, ao rever os seus conceitos e posições atuais, se chegue também a uma conclusão sábia: Transposição das Águas do Rio São Francisco, jamais. Revitalização, já.
Para maiores esclarecimentos consultem os três boletins:
BOLETIM N° 1 - AGOSTO 2005 TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO PERGUNTAS E RESPOSTAS
BOLETIM N° 2 - OUTUBRO 2005 TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO PERGUNTAS E RESPOSTASO O SERTÃO PODE VIRAR MAR?
BOLETIM N° 3 - NOVEMBRO 2005 TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO PERGUNTAS E RESPOSTAS VOCE SABE QUAIS SÃO AS ALTERNATIVAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PARA O NORDESTE DO BRASIL COM O MELHOR CUSTO-BENEFÍCIO?
SITES
www.joaosuassuna.hpg.ig.com.br ( Clique em recursos hídricos para o acesso )
www.ecodebate.com.br ( Em busca, digite dilermando para o acesso )
www.vidadefarra.com.br
Email para contato:
dilegeo@ig.com.br
dilermando@ibge.gov.br
VELHO CHICO: IBAMA LIBERA LICENÇA PARA AS OBRAS DA TRANSPOSIÇÃO
Jornal do Commercio de 24.03.2007
Para aprovar o projeto da transposição, o Ibama estabeleceu 51 condições que devem ser cumpridas durante a execução da obra
BRASÍLIA E RECIFE – O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Barros, assinou ontem a licença de instalação (LI), autorizando o Ministério de Integração Nacional a iniciar as obras do Eixo Norte e do Eixo Leste do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco. O projeto prevê a construção de dois grandes eixos (o Norte e o Leste) que levarão a água do Velho Chico para municípios de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. A obra tem um orçamento de R$ 4,5 bilhões.
Anteontem, a Procuradoria da República no Distrito Federal recomendou ao presidente do Ibama, Marcus Barros, a não expedir a licença de instalação para a transposição do Rio São Francisco até que os projetos executivos fossem analisados pelo órgão e que fossem realizadas novas audiências públicas, como antecipou o Blog de Jamildo.
O diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kumz, afirmou que “este assunto está na Justiça e não há razão para uma recomendação agora”.
Para a aprovação do projeto, o instituto estabeleceu 51 condicionantes, com prazos distintos, que terão de ser cumpridas durante a execução da obra. Entre elas, está a reavaliação da proposta de reassentamento da população atingida pela obra.
O governo federal deu entrada no pedido desta autorização em abril de 2005. No entanto, em outubro de 2005, várias liminares pediram a suspensão das obras e de qualquer iniciativa referente ao projeto. As liminares só foram suspensas no final do ano passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence. Segundo o Ibama, as obras só poderão ser iniciadas depois do pagamento da licença – fixada em R$ 122 mil – e da publicação da permissão no Diário Oficial da União (DOU).
No entanto, o atual ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira, afirmou que a licença é um avanço, mas que as obras não serão iniciadas enquanto o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não for aprovado pelo Congresso Nacional e o orçamento for liberado. Vieira é baiano e assumiu o ministério há duas semanas. A Bahia sempre foi contrária ao projeto.
O ex-ministro Pedro Brito afirmou, várias vezes, antes de deixar o ministério, que a obra poderia ser iniciada pelo Exército, assim que saísse a licença de instalação. Na época, a expectativa do governo federal era a de que as primeiras escavações fossem feitas pelo Exército.
O Ministério da Integração lançou, no começo deste ano, três licitações para o projeto. Uma concorrência para contratar a empresa que vai supervisionar as obras, a segunda para contratar os projetos executivos e a terceira para a execução das obras, avaliadas em R$ 3,3 bilhões.
Uma das promessas do presidente Lula foi fazer a transposição de águas do Rio São Francisco. Há duas semanas, os movimentos populares também ingressaram com uma ação judicial pedindo a suspensão do projeto.
A transposição vai levar água para 12 milhões de pessoas que moram no Nordeste Setentrional, segundo uma estimativa do governo federal.
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